Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

"Escaler" refere-se à Escaler Educação Financeira Ltda., CNPJ devidamente registrado, com sede na Av. Rio Branco 1493, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-009.
"Programas" refere-se aos cursos e engajamentos educacionais oferecidos pela Escaler, incluindo o Cadence Course, o Programa de Coordenação entre Duas Residências e o engajamento de Literacia Numérica B2B.
"Participante" ou "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os Programas.
"Conteúdo" refere-se a materiais, planilhas, gravações, modelos e demais recursos produzidos pela Escaler.
"Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao inscrever-se em qualquer Programa da Escaler, o Participante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua totalidade. A participação nos Programas é restrita a pessoas com capacidade legal para contratar, com idade mínima de 18 anos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa física devidamente autorizada.

3. Descrição dos Serviços

A Escaler oferece programas educacionais e informativos sobre organização e rotinas financeiras. Os Programas são entregues predominantemente de forma remota, via videoconferência, com sessões ao vivo e materiais de apoio. A Escaler não presta aconselhamento financeiro individual, não recomenda produtos financeiros, não realiza gestão de recursos de terceiros, e não emite opiniões sobre alocações ou investimentos específicos. O conteúdo dos Programas é exclusivamente educacional e organizacional.

4. Inscrição e Conta

A inscrição é realizada mediante preenchimento de formulário e confirmação de pagamento.
O Participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento da inscrição.
Credenciais de acesso a plataformas de videoconferência ou materiais digitais são pessoais e intransferíveis.
O compartilhamento não autorizado de credenciais pode resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso.

5. Responsabilidades do Participante

Participar das sessões com postura respeitosa em relação a facilitadores e demais participantes.
Não gravar, reproduzir ou distribuir sessões ao vivo sem autorização expressa da Escaler.
Utilizar os materiais entregues exclusivamente para uso pessoal ou interno (para programas B2B, no âmbito da empresa contratante).
Não compartilhar materiais com terceiros externos à contratação sem autorização.
Não usar o nome da Escaler ou seu Conteúdo para fins comerciais próprios.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Escaler — incluindo planilhas, modelos, roteiros, gravações e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Escaler. O Participante recebe uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues. Essa licença não autoriza reprodução comercial, revenda, ou redistribuição a terceiros.

7. Pagamento

Os valores dos Programas estão publicados no site e são expressos em reais brasileiros (R$).
O pagamento é exigido no momento da inscrição, salvo acordo prévio por escrito com a Escaler.
Aceitamos PIX, transferência bancária e cartão de crédito. Parcelamento disponível mediante consulta.
O início da participação nas sessões está condicionado à confirmação do pagamento.

8. Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência ao início do Programa: reembolso integral.
Cancelamentos com 3 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do Programa: sem reembolso, salvo casos de força maior documentados.
A Escaler reserva-se o direito de cancelar ou reagendar sessões por motivos operacionais, comunicando os Participantes com antecedência mínima de 48 horas e oferecendo reposição ou reembolso proporcional.

9. Limitação de Responsabilidade

Os Programas da Escaler têm caráter exclusivamente educacional e informativo. A Escaler não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos Participantes com base no conteúdo dos Programas. Os resultados obtidos a partir da aplicação das rotinas e ferramentas apresentadas dependem exclusivamente da ação e contexto individual do Participante. A Escaler não oferece qualquer tipo de garantia sobre resultados financeiros.

10. Indenização

O Participante concorda em isentar a Escaler, seus sócios, colaboradores e facilitadores de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais ou do descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

A Escaler pode encerrar o acesso de um Participante aos Programas em caso de violação destes Termos, comportamento inadequado nas sessões ou inadimplência. O Participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observando a política de reembolso descrita na Seção 8.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas decorrentes desta relação serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação formal por escrito.

13. Disposições Gerais

Acordo integral: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes.
Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente.
Cessão: o Participante não pode ceder seus direitos neste Acordo sem consentimento escrito da Escaler.

14. Alterações nos Termos

A Escaler pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Participantes com programas ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Programas após essa notificação implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Rio Branco 1493, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-009